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Instituto do Direito de Defesa em Processo Administrativo

O INDEPAD desenvolveu Planilha de Fluxo de Caixa para que os servidores públicos possam fazer conferência on-line de indícios de Variação Patrimonial a Descoberto. Para ter acesso clique aqui.

O INDEPAD apoia a criação do site https://executagat.com.br com o objetivo de acompanhar a realização dos cálculos dos valores conquistados pelos servidores, bem como monitorar a execução do título judicial do Processo sob o nº 2007.34.00.000424-0.

Sindicato dos Auditores-Fiscais de São Paulo - SINDAF/SP e Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo - INDEPAD lançam, no dia 08 de março, em São Paulo, Manual sobre "Assédio Moral no Serviço Público".

O Presidente do INDEPAD participará de seminário promovido pela Diretoria Executiva Nacional do SINDIFISCO sobre Processo Administrativo Disciplinar - PAD e Sindicância Patrimonial. Os referidos temas serão discutidos nos dias 12 e 13 de março, em Fortaleza. (saiba mais)

O INDEPAD solicita informações sobre a Portaria MT nº 1.287/2017 que determinou que no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador é vedada à empresa prestadora de a adoção de práticas comercias de cobrança de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias. A fiscalização do INDEPAD se justifica com a necessidade de se avaliar a realização de trâmites inerentes ao processo administrativo federal que resultou na edição da portaria.

O INDEPAD lançará Cartilha sobre Sindicância Patrimonial com o apoio das seguintes entidades: ANFIP, SINDIFISCO, SINAIT, SINAFRESP e SINDAF.

O INDEPAD pediu informações em relação à venda de bem público em São Paulo pela DERSA. O interesse do instituto se justifica pela necessidade de se fiscalizar o trâmite do processo administrativo embasou todo o procedimento.

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