Auditores concluem discussões sobre PAD e Sindicância Patrimonial

Publicado: Terça, 13 Março 2018 14:15

Escrito por Cristina Fausta (fonte:  sindifisconacional.org.br)

Em continuidade aos trabalhos do seminário de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial, na terça-feira (13), o advogado do escritório Farag Advogados Associados e presidente do Indepad (Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo) Felipe Teixeira de Vieira, valendo-se de uma metodologia de perguntas e respostas esclareceu dúvidas gerais sobre a Sindicância Patrimonial. A palestra foi iniciada pela conceituação do tema, esclarecendo exatamente este propalado processo investigativo destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito, a partir da incompatibilidade da renda do servidor público e um possível acréscimo patrimonial ilegal.

O instituto tem posição fechada no sentido de ser ilegal a criação de malhas prévias de investigação com acesso a dados financeiros antes do regular procedimento disciplinar. A palestra respondeu às principais dúvidas sobre a sindicância, passando por quais são os fundamentos da sindicância patrimonial, qual a diferença entre sindicância e sindicância patrimonial; quais são os critérios para instauração de sindicância patrimonial; quais são os procedimentos e ritos do processo; quais são os poderes investigativos da comissão de sindicância patrimonial e outros questionamentos comuns acerca do tema.

A palestra permitiu que os participantes formassem uma visão panorâmica sobre a instauração de sindicância patrimonial, alcançando assim um dos objetivos do Sindifisco Nacional, que foi oferecer ao Auditor Fiscal o máximo de conhecimento para se defender de possíveis procedimentos indevidos. “Conhecendo a situação real, o quem vem sendo decidido nos tribunais e o que outros Auditores Fiscais estão enfrentando é fundamental para se delinear melhor um caso, entender as dificuldades da defesa e ter uma atitude proativa”, destacou o palestrante.

Além de responder a todas as perguntas dos participantes, o advogado ainda disponibilizou uma cartilha sobre o tema a cada um dos Auditores Fiscais. A publicação é um norte. Um instrumento importante na defesa dos Auditores que honestamente executam suas atribuições e, muitas vezes, podem ser ver envolvidos em sindicâncias patrimoniais sem fundamento.

A última palestra foi ministrada pelo Auditor Fiscal aposentado Washington Afonso Rodrigues e tratou de demonstrativos de fluxo de caixa que podem justificar desligamento de Auditores Fiscais.

“O foco principal da ministração aqui foi levar o Auditor a sempre verificar quais são os vícios dos demonstrativos de caixa que são usados para instauração de processo administrativo disciplinar”, destacou o palestrante.

No encerramento, o diretor-adjunto de Defesa Profissional informou aos participantes que os integrantes da Corregedoria foram convidados, no entanto não apresentaram resposta. O diretor de Assuntos Jurídicos lamentou a ausência da Coger, o que impossibilitou o contraponto.

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