ANFIP volta a se reunir com a Coordenação Geral de Pessoas do MF

publicado em: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=23171

Para tratar do restabelecimento do Bônus de Eficiência suspenso por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) , a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Eucélia Agrizzi Mergár, e a vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Ilva Maria Franca Lauria, se reuniram nesta quinta-feira (19/4), em Brasília, com a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda (Cogep/MF), Danielle Santos de Souza Calazans.

As vice-presidentes da ANFIP abordaram a falta de pagamento do Bônus retroativo ao mês de janeiro/2018 (início da suspensão) e, ainda, o restabelecimento da rubrica no contracheque de abril para um associado aposentado.

A coordenadora Daniele Calazans afirmou que, referente ao retroativo, incluirá os pagamentos na próxima folha, assim que receber autorização do TCU, e reiterou que depende da comunicação oficial da decisão do Tribunal em questão.

Quanto ao associado que não teve restabelecido bônus no contracheque de abril, Calazans entrará em contato com a unidade pagadora para seja incluído o valor na folha de maio.

ANFIP reforça que continua mobilizada na defesa dos interesses de seus associados.

Também estiveram presentes na reunião os advogados Cláudio Farág, Felipe Teixeira e Júlio Cesar de Souza Lima, dentre outros membros da Cogep/MF.

INDEPAD averigua a legalidade do edital de licitação do Porto Seco de Anápolis

O INDEPAD, com vistas a averiguar a legalidade do edital de licitação do Porto Seco de Anápolis, solicitou cópia integral do processo administrativo que o fundamentou junto à Receita Federal do Brasil com fundamento na Lei de Acesso a Informação. A atuação do INDEPAD nesse caso visa resguardar a legalidade do processo administrativo ante a necessidade de se observar o estabelecido no parágrafo 3o da Lei n 10684/2003. Tal medida reafirma a vigilância do INDEPAD com as questões legais relacionadas tanto à zona primária quanto a secundária do país.

A insegurança pública, violência urbana, crime organizado e o exercício do poder fiscalizatório.

O indepad está lançando inscrições sobre o tema da próxima publicação. A insegurança pública, violência urbana, crime organizado e o exercício do poder fiscalizatório.
A publicação contará com entrevista sobre o porte de armas para auditores e debate acadêmico sobre a repercussão da crimalidade no enfraquecimento das ações fiscais.
Prazo de envio dos artigos. De 23 de abril a 14 de maio. Formato da publicação livre. Maiores informações – felipe@indepad.org

Auditores concluem discussões sobre PAD e Sindicância Patrimonial

Publicado: Terça, 13 Março 2018 14:15

Escrito por Cristina Fausta (fonte:  sindifisconacional.org.br)

Em continuidade aos trabalhos do seminário de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial, na terça-feira (13), o advogado do escritório Farag Advogados Associados e presidente do Indepad (Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo) Felipe Teixeira de Vieira, valendo-se de uma metodologia de perguntas e respostas esclareceu dúvidas gerais sobre a Sindicância Patrimonial. A palestra foi iniciada pela conceituação do tema, esclarecendo exatamente este propalado processo investigativo destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito, a partir da incompatibilidade da renda do servidor público e um possível acréscimo patrimonial ilegal.

O instituto tem posição fechada no sentido de ser ilegal a criação de malhas prévias de investigação com acesso a dados financeiros antes do regular procedimento disciplinar. A palestra respondeu às principais dúvidas sobre a sindicância, passando por quais são os fundamentos da sindicância patrimonial, qual a diferença entre sindicância e sindicância patrimonial; quais são os critérios para instauração de sindicância patrimonial; quais são os procedimentos e ritos do processo; quais são os poderes investigativos da comissão de sindicância patrimonial e outros questionamentos comuns acerca do tema.

A palestra permitiu que os participantes formassem uma visão panorâmica sobre a instauração de sindicância patrimonial, alcançando assim um dos objetivos do Sindifisco Nacional, que foi oferecer ao Auditor Fiscal o máximo de conhecimento para se defender de possíveis procedimentos indevidos. “Conhecendo a situação real, o quem vem sendo decidido nos tribunais e o que outros Auditores Fiscais estão enfrentando é fundamental para se delinear melhor um caso, entender as dificuldades da defesa e ter uma atitude proativa”, destacou o palestrante.

Além de responder a todas as perguntas dos participantes, o advogado ainda disponibilizou uma cartilha sobre o tema a cada um dos Auditores Fiscais. A publicação é um norte. Um instrumento importante na defesa dos Auditores que honestamente executam suas atribuições e, muitas vezes, podem ser ver envolvidos em sindicâncias patrimoniais sem fundamento.

A última palestra foi ministrada pelo Auditor Fiscal aposentado Washington Afonso Rodrigues e tratou de demonstrativos de fluxo de caixa que podem justificar desligamento de Auditores Fiscais.

“O foco principal da ministração aqui foi levar o Auditor a sempre verificar quais são os vícios dos demonstrativos de caixa que são usados para instauração de processo administrativo disciplinar”, destacou o palestrante.

No encerramento, o diretor-adjunto de Defesa Profissional informou aos participantes que os integrantes da Corregedoria foram convidados, no entanto não apresentaram resposta. O diretor de Assuntos Jurídicos lamentou a ausência da Coger, o que impossibilitou o contraponto.

ANFIP e Sinait defendem pagamento do Bônus junto ao TCU

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi (Assuntos Jurídicos) e Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional), participaram, nesta quinta-feira (8/3), de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

Na oportunidade, os dirigentes entregaram ao ministro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência dos servidores ativos e aposentados, além do Mandado de Segurança para que os associados voltem a receber a gratificação.

Floriano Sá Neto agradeceu ao ministro a disponibilidade em recebê-los, tanto para essa situação, como em momentos passados quando discutiram a reforma da Previdência e os prejuízos para os servidores públicos.

O ministro Raimundo Carreiro disse aos representantes das entidades que já havia discutido a decisão do STF com a corte do TCU e que ficou claro que ela será cumprida.

Também participaram da reunião o presidente e a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente, e o advogado que assessora juridicamente ambas as entidades, Felipe Teixeira Vieira, do escritório Farág Advogados.

fonte:  https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=23009

Veja mais em: https://www.sinait.org.br

Cartilha de Sindicância Patrimonial

INDEPAD lança cartilha sobre Sindicância Patrimonial.

O Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo – INDEPAD, instituição que tem como objetivo a defesa dos direitos de seus membros/integrantes e da sociedade em geral, em processo administrativo ordinário, disciplinar, fiscal, regulatório e outros, apresenta a Cartilha de Sindicância Patrimonial com base em estudos realizados em casos concretos e em análise jurisprudencial.

Baixe a cartilha aqui.

Manual sobre Assédio Moral

Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo – SINDAF, em parceria com Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo – INDEPAD, lança “Manual sobre Assédio Moral no Serviço Público”.

O evento, ocorrido na noite de ontem (08), na sede da entidade, contou com presença maciça da categoria, além de dirigentes de classe da Federação das Associações Sindicais de São Paulo – FASP.

Nas esferas estadual e federal, o Fisco esteve representado por Alfredo Maranca, presidente do SINAFRESP e Luiz Cláudio Martins, vice-presidente de política de classes da ANFIP, respectivamente.

Antônio Carlos Fernandes, presidente da CONACATE, falou em nome das demais carreiras típicas de estado.

Também estiveram presentes, prestigiando essa importante iniciativa dos Auditores Fiscais de São Paulo, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Giannazi e Campos Machado.

Na sequência, foi oferecido coquetel em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”.

Faça o Download aqui.

Portaria MT nº 1.287/2017

O INDEPAD solicita informações sobre a Portaria MT nº 1.287/2017 que determinou que no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador é vedada à empresa prestadora de a adoção de práticas comercias de cobrança de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias. A fiscalização do INDEPAD se justifica com a necessidade de se avaliar a realização de trâmites inerentes ao processo administrativo federal que resultou na edição da portaria.